Dúvida e processo penal: procedimento do tribunal do júri, decisão de pronúncia e o “in dubio pro societate"

Questions were raised about doubt in criminal proceedings, referring to the indictment decision in the jury court. Methodologically, these questions were based on bibliographical, analytical and critical study, comparing doctrine. The existence of a specific delimitation of the criminal process was identified, which brings it closer to a limiting element of state discretion than to a typical enforcer of material law. It was then defined that the very notion of interpreting is not something imprecise and surrounded by institutional, human and factual limits. Given this, there is a discussion as to how the criminal process deals with doubt, so that those who recognize the process as a search for certainty indicate the formation of the principle in dubio pro societate, while others indicate that the presumption of innocence implies an in dubio pro reo. In the jury procedure, this limitation becomes more important, since the need for a pronouncement decision implies a further guarantee against the follow-up of the process, which justifies imagining a legislative position focused on the view of the process as a limit. Moreover, the legal concept does not directly establish that doubt should serve the follow-up of proceedings, but only requires the formation of evidence, so that the logic of criminal proceedings seems to be inappropriate to the applicability of in dubio pro societate.Problematizou-se acerca da dúvida no âmbito do processo penal, tomando por referência a decisão de pronúncia no tribunal do júri. Metodologicamente, baseou-se em estudo bibliográfico, analítico e crítico, confrontando doutrina. Notou-se que há uma delimitação própria do processo penal, que o aproxima mais de um elemento limitador do arbítrio estatal que de um aplicador típico do Direito material. Delimitou- -se que a própria noção de interpretar não é algo impreciso e envolto em limites institucionais, humanos e fáticos. Diante disso, tem-se a discussão quanto à forma que o processo penal lida com a dúvida, de modo que aqueles que reconhecem o processo como busca pela certeza indicam a formação do princípio in dubio pro societate, enquanto outros indicam que a presunção de inocência implica um in dubio pro reo. No procedimento do júri, esta limitação ganha maior relevo, uma vez que a necessidade de uma decisão de pronúncia implica em mais uma garantia contra o seguimento do processo, o que justifica imaginar um posicionamento legislativo voltado à visão do processo como limite. Ademais, o conceito legal não estabelece de forma direta que a dúvida deve servir ao seguimento do processo, mas apenas exige a formação de indícios, de modo que não parece adequado a lógica do processo penal a aplicação do in dubio pro societate